No dia 17 de março de 2020, o Ministério da Saúde brasileiro publicou o  OFÍCIO CIRCULAR Nº 8/2020/CGAHV/.DCCI/SVS/MS  sobre  “O cuidado das Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (PVHIV) no contexto da pandemia do COVID-19” (http://www.aids.gov.br/pt-br/legislacao/oficio-circular-no-82020cgahvdccisvsms

 Nos itens 7 e 8 do ofício, encontram-se orientações específicas a cerca dos usuários em PrEP:

 “7. No tocante à profilaxia pré-exposição (PrEP) orienta-se que, neste momento, as dispensações sejam para até 4 meses, considerando os estoques disponíveis nos estados.

 8. Dentro do contexto de prezar por cumprir todas as determinações impostas neste período excepcional de pandemia do COVID-19, caberá a cada serviço a organização de seus processos de trabalho de forma a melhor atender a demanda e garantir o acesso ao cuidado de seus usuários, priorizando o atendimento de pessoas com imunossupressão, evitando permanência por tempo prolongado e de muitas pessoas nos serviços, espaçando o retorno para atendimento das PVHIV imunologicamente estáveis e indivíduos em PrEP com orientações adequadas.” 

 Seguindo as instruções do ministério, o Protocolo ImPrEP recomenda que as visitas sejam realizadas a cada quatro meses e que o procedimento mínimo para garantia da segurança do usuário seja a realização do teste rápido do HIV. A coordenação do ImPrEP indica, sempre que possível, que os demais procedimentos do estudo, previstos da visita, sejam feitos (testagem de sífilis, coleta de swab anal e DBS), levando-se em conta as orientações de “reduzir tempo de permanência, evitar aglomerações e espaçando os retornos”.

A paralisação no atendimento aos usuários de PrEP não está em conformidade com as instruções do ofício.  Nesse sentido, os representantes das unidades devem contatar suas secretarias municipais para, se for o caso, obter colaboração e garantir o acesso dos usuários à profilaxia (o que significa todos os usuários em acompanhamento na unidade, vinculados ou não ao projeto) em outro serviço.

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