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IMPREP E ABIA: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO TDF/FTC

Em 2003, ciente de que para ser plenamente eficaz no combate à epidemia de HIV/Aids no Brasil era preciso ampliar o debate também para questões relacionadas a patentes, comercialização e direito a acesso justo e democrático a medicamentos essenciais  à vida, a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) passou a coordenar o Grupo de Trabalho de Produção Intelectual, criado pela Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip, rede de movimentos sociais).

De lá para cá, as vitórias alcançadas pelo grupo tornaram-se referência no campo da saúde brasileira, levando o projeto ImPrEP a estabelecer parceria com a associação para lutar pelo licenciamento compulsório da patente do Truvada, produzido pela Gilead, medicamento adotado para o uso da profilaxia pré-exposição (PrEP) no combate ao HIV. Leia mais

O Truvada é a combinação dos antirretrovirais tenofovirdesoproxilafumarato e entricitabina (TDF/FTC), inicialmente proposta para o tratamento das pessoas vivendo com HIV. Mais tarde, descobriu-se a sua eficácia, também, para uso na PrEP. “A luta está aí. Ao contrário do laboratório detentor da marca, no nosso entendimento, tratam-se de duas substâncias já existentes, não cabendo o pedido de patenteamento como uma nova droga”, avalia a pesquisadora principal do ImPrEP, Valdiléa Veloso, posição que encontra eco no vice-presidente da Abia, Veriano Terto: “O Truvada é composto por substâncias já utilizadas, não é uma inovação”.

A parceria Abia/ImPrEP é focada na busca por construir uma argumentação sólida, científica, capaz de impedir o monopólio da venda e comercialização do medicamento, permitindo a produção de genéricos e/ou o acesso a preços justos, em especial, em países com renda média e alto nível de desigualdades. O objetivo é levantar em detalhes a situação nos três países que compõem o projeto ImPrEP (Brasil, Peru e México), assim como conhecer o panorama geral na América Latina e Caribe.

Para isso, alguns estudos e levantamentos estão sendo feitos. “Esses dados e informações são muito importantes para o aumento de escala e a sustentabilidade dos programas de PrEP na região”, comenta Valdiléa. O vice-presidente da Abia faz questão de ressaltar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) certificou 10 fabricantes de genéricos TDF/FTC no mundo e que  essa combinação está disponível para compra por parte dos países por meio do Fundo Estratégico da Organização Panamericana de Saúde (Opas). A par da batalha judicial com a detentora da patente, a Fiocruz já está autorizada a começar a produzir o medicamento genérico no Brasil.

Situação na América Latina e Caribe

Os pedidos de patenteamento por parte do fabricante do Truvada na América Latina e Caribe encontram-se em estágios diferentes. No bloco latino-americano, há 13 solicitações de patentes, num total de 17 países, com prazos de concessão bastante variados e produção de genéricos. Já no bloco caribenho, não há pedido de patenteamento da droga em nenhum país.

Dados como esses embasaram reunião realizada em 2019, no Rio de Janeiro, com representantes do ImPrEP, Abia e Rede Latino-americana de Acesso a Medicamentos (RedLAM), além dos consultores  externos Caroline Scopel, pelo Brasil, e Javier Lamos, por Peru e México, responsáveis pela coleta de dados. O encontro objetivou apresentar e discutir dados sobre o preço do TDF/FTC, status de patente, registro e acesso nos três países.

Os resultados preliminares destacam que a situação dos preços é mais alarmante no México, onde a droga é patenteada até 2024. No Peru, a droga é livre de patentes, havendo produtores de versões genéricas disponíveis.“No Brasil, a atuação da sociedade civil contribuiu em muito para a recusa da patente. O fabricante continua a mover ações judiciais, mas obtivemos a importante vitória junto à OMS para que Farmanguinhos, da Fiocruz, inicie a produção de versões genéricas”, informa Valdiléa.

Participantes da Argentina e da Colômbia ligados à RedLAM também estiveram presentes para comentar os dados e contribuir com reflexões e ideias. Com base nessas discussões, um relatório final está em desenvolvimento, no qual constarão, inclusive, dados desses dois países, bem como informações sobre as possibilidades de cada um se beneficiar do mecanismo de compras do Fundo Estratégico da Opas.

“O relatório final analisará, ainda, a necessidade de articular questões de acesso com o desenho de políticas públicas inclusivas, bem estruturadas e com amplo acesso a informações sobre prevenção combinada”, comenta Veriano. Os resultados já disponíveis desse estudo foram apresentados na 10ª Conferência em Ciência do HIV da International Aids Society (IAS) 2019, realizarda em julho na Cidade do México (para ler matéria publicada no boletim Conexão ImPrEP sobre o evento clique em  https://imprepconexao.wixsite.com/website-2/2-1-5a-materia).

Acessando o link a seguir, você conhece folheto específico sobre ao assunto.

http://imprep.org/wp-content/uploads/2020/03/GTPI.pdf