Fonte: www.ini.fiocruz.br (Texto: Antonio Fuchs/Edição: Juana Portugal)

A sexta-feira (26/11/2021) se tornou uma data inesquecível na vida de quase 100 pessoas no campus da Fiocruz. Através de uma parceria envolvendo o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis) da Defensoria do Rio, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Fundação Oswaldo Cruz, 22 pessoas trans femininas, 27 trans masculinos e 47 não bináries obtiveram da justiça a sentença judicial que permite a mudança de seus documentos de identidade nos cartórios, retificando nome e gênero. Estiveram presentes na iniciativa a diretora do INI, Valdiléa Veloso; a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas da Fiocruz, Andréa da Luz, representando a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima; a coordenadora do Nudiversis, Mirela Assad; além de José Leonídio Madureira, coordenador de Cooperação Social da Presidência da Fiocruz, e Enirtes Caetano Prates Melo, vice-diretora de Ensino da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.

A ação social é um importante marco para o Brasil, uma vez que somente cinco pessoas não bináries conquistaram decisões favoráveis na justiça para alterar os registros e, na iniciativa da Fiocruz, foram 47 de uma vez. “Essa é uma ação extremamente importante que a Fundação apoia, porque o conceito de saúde para nós é mais do que cuidar de doença, é o exercício da cidadania, do respeito ao próximo, e as pessoas aqui estão recebendo seus documentos que permitem a mudança de nome e gênero e com sua liberdade garantida”, destacou Andréa da Luz, coordenadora-geral de Gestão de Pessoas da Fiocruz.

“Estamos, na verdade, em uma festa de cidadania. Eu tenho muito orgulho de que a Fiocruz seja o espaço e esteja nessa iniciativa porque é pelo que nós lutamos. Lutamos pela vida, pelos direitos da população brasileira, pela liberdade. Aqui é um lugar da diversidade. É realmente uma experiência de destaque, eu diria não só no Brasil, mas ouso dizer que no mundo” ressaltou Valdiléa Veloso, diretora do INI, lembrando que muitas pessoas atendidas no INI irão se beneficiar dessa iniciativa, por precisarem de apoio na busca por documentos e reconhecimento da sua identidade.

José Leonídio Madureira, coordenador de Cooperação Social da Fiocruz, explicou que as 96 pessoas atendidas no dia 26 de novembro foram contempladas com sentenças de retificação de nome e gênero, sendo que, de forma inédita, 47 são não bináries, e essa foi a grande novidade do evento. “Temos que agradecer o apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público, a partir do programa de Justiça Itinerante, que é uma demonstração clara da Fiocruz em prol dessas pessoas, a favor da vida e de que todos sejam sujeitos da sua própria história e destino”, disse.

Já a coordenadora do Nudiversis, Mirela Assad, chamou o encontro de um “grande sim” para a comunidade LGBTQIA+, que merece o seu reconhecimento, respeito, inclusão social e amplitude de direitos na sociedade. “As pessoas requalificadas estão saindo com uma sentença judicial transitada em julgado, ou seja, em sua última etapa. De posse desse documento, cada um terá que averbar a requalificação nos seus cartórios onde foram registrados, seja no Rio de Janeiro ou nos demais estados da federação”, explicou. Todos receberam uma cartilha elaborada pela Defensoria Pública, junto com a Justiça Itinerante e a Transgarçonne, organização da UFRJ voltada para a empregabilidade das pessoas trans, que traz o passo a passo de como atualizar o CPF, o RG, título de eleitor, e contaram também com orientações dos profissionais da Prefeitura do Rio, que mostraram nas tendas instaladas na Fiocruz os diversos serviços de apoio existentes para essa população.

A primeira pessoa a receber a sentença foi Vênus de Oliveira, uma atriz e artesã de 26 anos, que não continha a emoção em conseguir sua retificação. “Isso tudo é uma vitória enorme porque é algo que eu estava querendo há muito tempo e ter essa oportunidade agora é incrível. É maravilhoso poder vir à Fiocruz, encontrar pessoas que, como eu, estão vindo na busca por colocar o nome em um documento oficial e assim mostrar quem realmente é”, salientou. Para Lune Azevedo, estudante de 21 anos, “a ficha ainda não tinha caído”, como ela mesma disse. “Quando eu começar a tirar os documentos é que vai mesmo “bater” a realidade, que está realmente acontecendo. É uma vitória e eu não esperava que seria algo tão fácil como foi aqui na Fundação e com o apoio de tantas pessoas. Só posso agradecer”, disse.

Programa Justiça Itinerante Maré-Manguinhos-Jacarezinho na Fiocruz

O Programa Justiça Itinerante Maré-Manguinhos é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Fiocruz para atendimento de demandas judiciais. O programa leva juiz, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ao encontro dos moradores dessas comunidades, de pacientes atendidos na Fiocruz, em especial do Laboratório de Pesquisa Clínica em DST e Aids do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas e de trabalhadores da instituição que tenham renda de até três salários mínimos.

Entre os serviços prestados pelo programa estão a retificação de registro civil, gratuidade para segunda via de identidade, reconhecimento de paternidade ou maternidade, união estável em casamento, divórcio, e pensão alimentícia. O atendimento no ônibus da Justiça Itinerante na Fiocruz ocorre semanalmente, às quartas-feiras, de 9h às 15h, no estacionamento em frente ao Pavilhão Joaquim Alberto Cardoso de Melo, no campus da Fundação.

O programa é coordenado pela Cooperação Social da Presidência e o Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Ensp (Dhis/ENSP) e conta com participação do Centro de Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (CSEGSF/ENSP/Fiocruz), Laboratório de Pesquisa Clínica em DST e Aids do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Museu da Vida da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), Educação de Jovens e Adultos da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), e Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi (Cogic/Fiocruz).

*Com informações da Cooperação Social da Fiocruz